lei 9503

lei 9503  lei 9503 CTB - Lei Nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 · Art. 29. · I - a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas;.  leitorizakaya  Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 · Correlação: DEC , DE 10051968: AUTORIZA FIXAR DATAS. · Veto: Mensagem de vetoMSG 1056 - . · Assunto: NORMAS,

lei 9503 No dia 22 de janeiro de 1998 entrava em vigor o novo Código de Trânsito Brasileiro , 120 dias após a sua promulgação, Lei nº 9.503 de 23091997 · Ementa. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. · Apelido. Código de Trânsito Brasileiro · Publicação do Texto

O Código de Trânsito Brasileiro, com o texto atualizado da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, as resoluções do Contran em vigor e as portarias do Denatran que232 páginas Já no início de julho, tivemos outra alteração! Foi publicada a Lei 16, que alterou o art. 40, I; e o art. 250, I, b. O CTB já mencionava